| Projeto: |
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PL 576 26/08/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-576/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0576-1998 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INSTITUI O DISQUE SERVIÇOS/SERVIÇO INTEGRADO DE INFOR MAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATUALIZACAO / CADASTRO / COLETA DE DADOS / CRIACAO / DIREITO A INFORMACAO / DISPONIBILIDADE / DISQUE SERVICOS / DIVULGACAO / EMPREGO / GRATUIDADE / INFORMACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / ONG / ORGAOS PUBLICOS / SERVICO TELEFONICO / SERVICO VOLUNTARIO / SERVICOS PUBLICOS / TELEFONEMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0602-2009
ver documento Just0734-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/08/1998 | Encaminhado em 16/09/1998 | | GV47 | Recebido em 16/09/1998 | Encaminhado em 18/09/1998 | | ATM | Recebido em 18/09/1998 | Encaminhado em 21/09/1998 | | CCJ | Recebido em 21/09/1998 | Encaminhado em 26/06/2000 | | ATM | Recebido em 26/06/2000 | Encaminhado em 05/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2001 | Encaminhado em 25/03/2002 | | ATM | Recebido em 25/03/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 28/04/2009 | | CCJ | Recebido em 28/04/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 21/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/09/2009 | |
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| Encerramento: |
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21/09/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |